Hoje eu quero falar sobre Direito Ambiental: uma área com um vasto campo de atuação, que é muito importante hoje em dia.

O que é o Direito Ambiental

Direito Ambiental é o ramo do Direito que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente.

O advogado ambientalista, dentre inúmeras funções, tem como responsabilidade acompanhar processos administrativos de licenciamento ambiental e infrações ambientais, participar de processos judiciais civis e criminais que estão vinculado à legislação ambiental e várias outras questões que envolvem a relação do homem com o meio ambiente.

A Constituição Federal, em seu artigo 225, diz que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Para organizar todo esse vasto campo, há uma série de princípios que pautam exatamente qual a responsabilidade do direito ambiental.

Os Princípios do Direito Ambiental

Os princípios do Direito Ambiental norteiam o ramo e que visam a minimizar a prática de condutas lesivas ao meio ambiente.

Pensando nisso, gostaria de destacar aqui 5 princípios do Direito Ambiental:

1. Princípio de prevenção:

O princípio da prevenção nada mais é do de fato prevenir a ocorrência de danos ambientais. Isto é: buscar alternativas para que meio ambiente não seja prejudicado e que não seja necessário repará-lo posteriormente.

Este princípio ainda determina que não devem ser produzidas intervenções no meio ambiente antes de serem verificados seus possíveis prejuízos.

2. Princípio de poluidor pagador

Prejudicar o meio ambiente é crime previsto em lei. E o princípio do poluidor pagador fala justamente disso.

Qualquer indivíduo que provoque danos ambientais precisa ser punido de acordo com a lei, sendo que essa punição pode ser feita por meio de multas, pena privativa de liberdade e recuperação ambiental.

Este princípio busca retirar o ônus do custo econômico da coletividade, dirigindo-o ao utilizador direto dos recursos ambientais.

3. Princípio do equilíbrio

O princípio do equilíbrio diz que é preciso ponderar se a intervenção será útil e também se prejudicará os ecossistemas e a vida humana.

Para isso, o advogado especializado em direito ambiental é responsável por prever as consequências da implementação de uma determinada intervenção no meio ambiente, analisando sua implicações ambientais, as consequências econômicas, sociais etc.

4. Princípio do limite

O princípio do limite está relacionado a intervenções que são necessárias para a manutenção e a preservação dos recursos ambientais.

Segundo esse princípio, a administração deve fixar padrões de qualidade ambiental, como limites para emissão de gases, de desmatamento e outros fatores com o intuito de não prejudicar o meio ambiente por conta de excessos.

5. Princípio da responsabilidade

Todo dano ambiental causado por intervenção humana precisa ser responsabilizado, e este é o pressuposto do princípio da responsabilidade.

A responsabilidade pelos danos ambientais precisa ter amplitude e abranger as esferas penal, civil e administrativa.

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Espero que tenha você tenha entendido melhor, agora, qual a responsabilidade do Direito Ambiental, uma área cada vez mais importante para o planeta e para a sociedade.

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