Comentários: Pretensão declaratória. O dispositivo aprimora a redação do CPC/1973 ao possibilitar o ajuizamento de ação declaratória[1] para reconhecimento “do modo de ser” de uma relação jurídica. O conteúdo dessa expressão corresponde aos elementos da relação jurídica que não são essenciais para sua existência e validade. Trata-se, portanto, de elementos “acidentais”, que alteram os efeitos […]

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