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Pedido de cooperação entre juízos

DICAS

NOVO CPC

PROCESSO CIVIL

CPC/2015 Art. 68. Os juízos poderão formular entre si pedido de cooperação para prática de qualquer ato processual. CPC/73 Não há correspondência.     Comentários: Pedido de cooperação entre juízos. A doutrina define a necessidade da cooperação jurisdicional em função de três razões específicas:[1] (i) a existência de Estados soberanos (que justifica a cooperação internacional, […]

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Dica NCPC – n. 58 – Art. 68

Elpídio Donizetti

Elpídio Donizetti

18/12/2017

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