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lei 8952/94

NOVO CPC

RESPOSTA A tutela antecipada, introduzida no CPC/73 pela lei 8952/94, reproduziu, embora de forma mais tímida, aquilo que já era previsto, desde o Direito Romano, para as ações possessórias de força nova. No novo CPC e com ele os institutos das tutelas provisórias ganharam muita musculatura, tanto que constitui objeto de um livro inteiro (o […]

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pergunta_elpidio

A tutela possessória deferida em ação de força nova é passível de estabilização?

Elpídio Donizetti
Elpídio Donizetti

26/06/2017

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