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Julgamento parcial do mérito

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PROCESSO CIVIL

No antigo CPC, tínhamos uma figura que nunca foi muito bem resolvida, o § 6º do art. 273: “A tutela antecipada também poderá ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso”. Vivia em cima do muro, era mesmo uma antecipação de tutela (ou tutela provisória de evidência) ou, na […]

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Novo CPC: só quero saber de julgamento parcial do mérito!

Novo CPC: só quero saber de julgamento parcial do mérito!

Marcelo Pacheco Machado
Marcelo Pacheco Machado

26/10/2015

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