Pergunta para os concurseiros e para os guerreiros que se submetem à prova do Exame de Ordem: O reconhecimento da incompetência absoluta resulta na declaração de nulidade dos atos praticados pelo juízo incompetente, em decorrência da máxima de que “juiz absolutamente incompetente não pratica ato válido”? Não necessariamente. Diferentemente do CPC/73, que previa a […]

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