Recentemente, a Fundação Getulio Vargas, em seu núcleo de concursos, revelou dados importantes para muitas pessoas. Trata-se de alguns dados relativos a faculdades, matrículas, inscrições no Exame de Ordem, bem como as reprovações em tal certame.

Esse relatório é como um manual de instruções, ou uma radiografia feita do II ao XIII Exame Nacional de Ordem. Serve como base tanto para Professores e acadêmicos de cursos de direito, quanto a professores de cursos preparatórios e candidatos que prestam o Exame de Ordem.

Quem trabalha com estatística sabe que os dados apresentados em alguns tópicos são insuficientes para desenvolvermos conclusões definitivas. De qualquer maneira, temos revelado importantes indicativos para que possamos desenhar melhor ainda nossos caminhos no “preparar” para o Exame de Ordem.

Vamos a alguns dados.

1. A média de aprovação continua média no Exame de Ordem

17,5% – este é o numero médio de aprovados nos últimos onze exames. O pior cenário que tivemos foi no IX Exame (apenas 11,4% de aprovados) e o melhor foi no certame seguinte, X Exame, com 28,1% de aprovados.

O índice de aprovação dos candidatos revela-se menor, mas não tanto quanto os dos exames anteriores, organizados pelo CESPE/UNB. Mas esse índice pode nos levar a alguns problemas a serem detectados, são eles:

inflacionamento do número de advogados. Em 2004, tínhamos cerca de 415 mil advogados no Brasil; hoje, 2015, temos mais de 850 mil;
inflacionamento dos cursos de Direito. O Brasil tem mais de 1100 faculdade de Direito, enquanto o mundo tem menos de 1100, ou seja, temos mais faculdades de Direito no Brasil que o mundo todo;
o Exame ficou mais difícil;
a qualidade do preparo dos alunos, com grande quantidades de materiais e videoaulas de valor duvidoso e sem qualquer metodologia.

Os dois últimos motivos são os que mais me preocupam e com o qual podemos contribuir com os estudos dos alunos. De fato, a inserção de novas matérias e a redução do número de testes reduz a possibilidade de expansão temática em determinadas matérias tidas como essenciais. Penso que, com relação a esse tema, a OAB deveria ampliar a quantidade de questões para 100 testes novamente, elaborar questões mais curtas e apresentar no edital do Exame o temário das matérias que não são exigidas na segunda fase, como Direitos Humanos e Filosofia do Direito.

Com relação ao último motivo, penso que não adianta acumular no computador um amontoado de material para não estudá-lo ou não lê-lo. É preciso ter um direcionamento de estudo, como o que fazemos no Curso Forum onde leciono e coordeno a OAB. A propósito, publiquei recentemente um texto sobre esse tema de estudos (leia também).

2. O vilão da segunda fase pode ser não saber escolher

Essa é a tabela dos candidatos aprovados na segunda fase por sua área de escolha.

Ouço alguns folclores nos corredores de faculdades e cursinhos que basicamente profetizam o seguinte:

“A melhor área para se prestar na segunda fase é Penal ou Trabalho, isso porque são matérias do dia a dia, vemos situações de violência reportadas cotidianamente, bem como estabelecemos relações laborais constantemente. Isso gera uma falsa aderência natural para o candidato que escolhe essas matérias.”

Dos folclores negativos, embora também envolvam relações cotidianas, temos o Direito Civil como líder. Quando alguém diz que irá prestar Civil na segunda fase:

“Você é louco? Civil? Você tem ideia de quantas peças existem em civil?”

Parece-nos que essa tabela sugere outra realidade, ao menos que prestar Trabalho ou Penal deve ser a opção daqueles que têm aderência natural à matéria. Inscrever-se nessas matérias sem qualquer aderência ou por uma visão parcial do que é a prova pode ser um erro. Mas não podemos perder o foco de que essas são as duas matérias mais procuradas, muitas vezes por candidatos indecisos ou que não tiveram um preparo adequado ao longo de sua graduação, inclusive.

Já em Direito Civil, que é líder de crítica é vice-líder de aprovação, não resta dúvida de que os candidatos que prestam essa disciplina têm aderência muito grande ao tema, haja vista o processo de desencorajamento realizado.

É preciso notar que aquelas matérias vistas como “novas” (Empresarial, Administrativo e Constitucional) vêm tendo um bom desempenho nos últimos exames, embora Empresarial, que teve um índice de quase 33% de aprovados no VI Exame, tenha obtido, no XIII certame, um índice baixíssimo, apenas 1,8%, o que também mostra uma sazonalidade na reprovação.

Contudo, essa tabela é encorajadora em Constitucional, que está não apenas no topo das normas, mas também no topo das aprovações: lidera praticamente todos os Exames, chegando a incríveis 41% no VII Exame. Um dado curioso é que Constitucional é uma das matérias menos procuradas para a segunda fase, segundo a própria OAB.

Não quero ser simplista dizendo que a melhor área para prestar na segunda fase é Direito Constitucional; quero que o aluno escolha sua área não pela simpatia a um professor, ou a um folclore, mas sim por sua aderência à matéria quando da sua escolha.

Como disse na abertura deste breve texto, temos aqui uma radiografia do Exame de Ordem. Para termos conclusões definitivas, provavelmente precisaríamos de uma tomografia computadorizada. Mas enquanto não temos toda essa tecnologia por parte da OAB, seguimos diagnosticando com os exames que nos são dados.

Para visualizar o relatório completo clique aqui.

Bons estudos.

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