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exaurimento das instâncias ordinárias

NOVO CPC

Na hipótese de interposição de agravo interno contra decisão monocrática do relator, o art. 1.021, §4º impõe a imposição de multa se desprovido o recurso por decisão unânime: ”quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar ao agravado multa […]

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Sutilezas do Novo CPC: Multa, agravo interno e exaurimento das instâncias ordinárias

Diogo Rezende de Almeida

Diogo Rezende de Almeida

07/04/2016

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