O Direito Econômico caracteriza-se, precipuamente, pela influência do Estado nas relações socioeconômicas, atuando com prevalência sobre a autonomia de vontade das partes, para regular a atividade econômica. Assim, podemos destacar as seguintes características do Direito Econômico: Principais características do Direito Econômico a) Recenticidade: é um ramo do direito novo, recente, que teve sua gênese com […]

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