Em Portugal, o Novo Código de Processo Civil (Lei nº 41, de 26.06.2013), conservou a sistemática instituída anteriormente para a execução forçada. Mesmo mantendo a dualidade de ações para condenar e executar, procurou-se dar aos atos executivos uma ligeireza maior, colocando-os fora da esfera judicial comum onde o desenvolvimento do processo depende fundamentalmente de atos […]

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