DICAS
NOVO CPC
art. 58 Comentários: Reunião de processos pela prevenção. O texto do CPC/2015 reconhece a abrangência da prevenção para além dos critérios de competência territorial, em contrapartida ao preceituado no CPC/73. De fato, entende-se prevenção como “critério de fixação da competência dentre vários juízos competentes, em abstrato”.[1] Só se concebe a prevenção, portanto, a partir da […]
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Dica NCPC – n. 52 – Art. 58
Elpídio Donizetti
30/10/2017
DICAS
NOVO CPC
Como sabemos, reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. Quando isso ocorre, é recomendável a reunião das ações conexas, evitando a contradição entre os julgados. No CPC/73, a prevenção era fixada em torno do juízo que primeiramente despachou a petição inicial (denominado despacho positivo), […]
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Qual o critério para a definição do juízo prevento, no CPC/2015?
Misael Montenegro Filho
16/05/2016