A audiência de conciliação ou de mediação deve ser sempre realizada, após o recebimento da petição inicial?

Pergunta para os concurseiros e para os guerreiros que se submetem à prova do Exame de Ordem: petição inicial

A audiência de conciliação ou de mediação deve ser sempre realizada, após o recebimento da petição inicial?

Como regra sim. Contudo, o § 4º do art. 334 do CPC/2015 prevê que essa audiência não será realizada quando ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na autocomposição, o autor na petição inicial e o réu até 10 (dez) dias antes da realização da audiência inicialmente designada pelo juiz (art. 335), bem como quando a causa não admitir a autocomposição, pelo fato de o direito em litígio ser indisponível, como nas ações propostas contra as pessoas jurídicas de direito público.

Esse assunto é estudado na obra Processo Civil Sintetizado, de nossa autoria, publicada pelo Grupo GEN.

Veja também:

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• Quais os requisitos exigidos para a concessão das tutelas provisórias de urgência cautelares e das tutelas provisórias de urgência antecipadas?
• É verdade que a tutela provisória de urgência cautelar deve ser requerida através do ajuizamento de uma ação?

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