Questões NCPC – n. 41 – Cumprimento de sentença

No cumprimento de sentença:

A) A caução poderá ser dispensada pelo juiz quando a sentença a ser provisoriamente cumprida estiver em consonância com entendimento do Tribunal com o qual o juiz esteja vinculado.

B) Admite-se a fixação de honorários, exceto no caso de cumprimento provisório.

C) A caução poderá ser dispensada pelo juiz quando o crédito objeto da execução for de natureza alimentar, independentemente da origem.

D) Não se exige a elaboração de demonstrativo de débito se antes do cumprimento a sentença tiver sido objeto de liquidação.

Alternativa correta: letra “C”, pois de acordo com o inciso I do art. 521.

Alternativas incorretas: letras “A”, “B” e “D”. A caução será dispensada quando a sentença a ser provisoriamente cumprida estiver em consonância com súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça ou em conformidade com acórdão proferido no julgamento de casos repetitivos. Não há, portanto, dispensa quando a decisão está em conformidade com jurisprudência do próprio tribunal (art. 521, IV). Quanto ao item “B”, a resposta está no art. 85, que admite expressamente a fixação de honorários no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo. Por fim, sobre o item “D”, importa esclarecer que a liquidação não substitui a necessidade de demonstrativo (art. 524).

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