Dica NCPC – n. 46 – Arts. 51 e 52
Comentários aos arts. 51 e 52: Foro de domicílio do réu. Quando a União, Estado ou Distrito Federal forem autores, será competente para processar e…
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Dicas sobre Direito para operadores de Direito em todas as etapas de sua carreira, seja na academia, advocacia ou concursos públicos.
Questões NCPC – n. 48 – Recursos
A respeito dos recursos no processo civil, indique a alternativa INCORRETA: A) Para aferição da tempestividade do recurso remetido pelo correio, será…
Dica NCPC – n. 45 – Art. 50
Comentários: Competência no caso de incapaz. Verifica-se aprimoramento técnico na redação, porquanto o incapaz poderá ser representado ou assistido,…
Questões NCPC – n. 47 – Procedimentos de jurisdição voluntária
Os procedimentos de jurisdição voluntária estão previstos nos arts. 719 a 770 da Lei 13.105/2015 (novo Código de Processo Civil). Sobre eles NÃO é…
Dica NCPC – n. 44 – Art. 49
Comentários: Competência em caso de ausência. A ausência do réu significa o desparecimento de seu domicílio, sem que tenha deixado notícia,…
Questões NCPC – n. 46 – Ação Monitória
Das regras sobre a Ação Monitória provas previstas no CPC/2015, NÃO possível concluir: A) Que o Novo CPC ampliou as hipóteses de cabimento da ação…
Dica NCPC – n. 43 – Art. 48
Comentários: Competência no direito sucessório. O dispositivo prevê que o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de…
Questões NCPC – n. 45 – Ações de família
Sobre as chamadas “ações de família”, previstas no CPC/2015, assinale a alternativa INCORRETA. A) O juiz poderá determinar, ex officio, a suspensão…
Dica NCPC – n. 42 – Art. 47
Comentários: Foro da situação da coisa (regra geral). O art. 47 prevê que para as ações fundadas em direito real sobre imóveis será competente o foro…
Questões NCPC – n. 44 – Ações possessórias
Sobre os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, indique a alternativa correta. A) No caso de ação possessória em que figure no polo…