Pergunta para os concurseiros e para os guerreiros que se submetem à prova do Exame de Ordem: É verdade que a revelia resulta, necessariamente, no julgamento da ação em favor do autor, mediante a adoção da técnica do julgamento antecipado do pedido? Não. Reforçando as orientações da doutrina e da jurisprudência, o inciso IV do […]

Leia mais ->

Pergunta para os concurseiros e para os guerreiros que se submetem à prova do Exame de Ordem: preliminares É verdade que todas as preliminares listadas no art. 337 do CPC podem ser arguidas posteriormente pelo réu, por serem matérias de ordem pública? Não. Embora quase todas as matérias previstas na norma sejam de ordem pública […]

Leia mais ->

Pergunta para os concurseiros e para os guerreiros que se submetem à prova do Exame de Ordem: É verdade que a ausência do réu à audiência de conciliação ou de mediação designada com fundamento no art. 334 do CPC resulta na decretação da sua revelia, e, consequentemente, no julgamento antecipado do pedido? Não. Diferentemente da […]

Leia mais ->

Pergunta para os concurseiros e para os guerreiros que se submetem à prova do Exame de Ordem: petição inicial A audiência de conciliação ou de mediação deve ser sempre realizada, após o recebimento da petição inicial? Como regra sim. Contudo, o § 4º do art. 334 do CPC/2015 prevê que essa audiência não será realizada quando […]

Leia mais ->

Pergunta para os concurseiros e para os guerreiros que se submetem à prova do Exame de Ordem: identidade É verdade que o autor pode “pedir ajuda” ao juiz, quando não dispuser das informações relacionadas à identidade e à qualificação da outra parte? Sim. Com base no § 1º do art. 319 do CPC/2015, o autor pode […]

Leia mais ->

Pergunta para os concurseiros e para os guerreiros que se submetem à prova do Exame de Ordem: Os prazos para a formulação do pedido de tutela definitiva são diferentes (emenda da petição inicial), a depender de a tutela provisória de urgência ser cautelar ou antecipada? Sim. Considerando que a tutela provisória de urgência antecipada “incomoda” […]

Leia mais ->

Pergunta para os concurseiros e para os guerreiros que se submetem à prova do Exame de Ordem: Quais os requisitos exigidos para a concessão das tutelas provisórias de urgência cautelares e das tutelas provisórias de urgência antecipadas? Diferentemente do CPC/73, que exigia a comprovação do fumus boni juris e do periculum in mora para a […]

Leia mais ->

Pergunta para os concurseiros e para os guerreiros que se submetem à prova do Exame de Ordem: É verdade que a tutela provisória de urgência cautelar deve ser requerida através do ajuizamento de uma ação?   Não. O legislador responsável pela elaboração do novo CPC não modificou apenas os nomes dos institutos processuais, de ação […]

Leia mais ->

Quais as modalidades de tutelas provisórias previstas na lei processual?   Tutela provisória é gênero, que apresenta as tutelas provisórias de urgência e as tutelas provisórias da evidência como espécies. As tutelas provisórias de urgência se dividem em tutelas provisórias de urgência cautelares e em tutelas provisórias de urgência antecipadas.     Esse assunto é […]

Leia mais ->

Pergunta para os concurseiros e para os guerreiros que se submetem à prova do Exame de Ordem: A concessão da tutela da evidência exige a demonstração da urgência? Não. Apenas a tutela provisória de urgência exige a comprovação do que a lei processual denomina perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. A […]

Leia mais ->

Pergunta para os concurseiros e para os guerreiros que se submetem à prova do Exame de Ordem: O juiz pode alterar o valor da causa de ofício, independentemente da arguição da incorreção do valor da causa como preliminar da contestação? Sim. De modo inovador, o § 3º do art. 292 do CPC estabelece que o […]

Leia mais ->

Pergunta para os concurseiros e para os guerreiros que se submetem à prova do Exame de Ordem: É verdade que o Ministério Público deve atuar em todas as ações propostas contra pessoas jurídicas de direito público, na condição de fiscal da ordem jurídica, na preservação do interesse público? Não. Não é a participação de qualquer […]

Leia mais ->

Pergunta para os concurseiros e para os guerreiros que se submetem à prova do Exame de Ordem: No novo processo civil, quando temos a atuação de um conciliador e quando temos a de um mediador? O conciliador atua preferencialmente nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes, enquanto que o mediador atua […]

Leia mais ->

Pergunta para os concurseiros e para os guerreiros que se submetem à prova do Exame de Ordem: O pedido de desconsideração da personalidade jurídica deve ser formulado através do ajuizamento de uma ação autônoma contra os sócios, além da ação proposta contra a pessoa jurídica? Não. O pedido de desconsideração da personalidade jurídica (que pode […]

Leia mais ->

Pergunta para os concurseiros e para os guerreiros que se submetem à prova do Exame de Ordem: O amicus curiae (amigo da corte) pode interpor recursos em processo em que atua? Como regra não. Contudo, os §§ 1º e 3º do art. 138 do CPC preveem que o amicus curiae pode interpor embargos de declaração […]

Leia mais ->

Pergunta para os concurseiros e para os guerreiros que se submetem à prova do Exame de Ordem: Que modalidades de intervenção de terceiros foram suprimidas pelo novo CPC? A nova lei processual suprimiu a nomeação à autoria e a oposição, como modalidades de intervenção de terceiros. No lugar da primeira, criou a regra constante do […]

Leia mais ->

Pergunta para os concurseiros e para os guerreiros que se submetem à prova do Exame de Ordem: O juiz pode limitar o litisconsórcio quanto ao número de litigantes quando o litisconsórcio é necessário? Não. Atenção com essa matéria. O juiz só pode limitar o litisconsórcio quanto ao número de litigantes quando este comprometer a rápida […]

Leia mais ->

Pergunta para os concurseiros e para os guerreiros que se submetem à prova do Exame de Ordem: É verdade que o novo CPC instituiu os denominados “honorários recursais”? Sim. O § 11 do art. 85 do CPC/2015 prevê que o tribunal, ao julgar recurso, majorará os honorários fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional […]

Leia mais ->

  Pergunta para os concurseiros e para os guerreiros que se submetem à prova do Exame de Ordem: O reconhecimento da incompetência absoluta resulta na declaração de nulidade dos atos praticados pelo juízo incompetente, em decorrência da máxima de que “juiz absolutamente incompetente não pratica ato válido”? Não necessariamente. Diferentemente do CPC/73, que previa a […]

Leia mais ->

Pergunta para os concurseiros e para os guerreiros que se submetem à prova do Exame de Ordem: Se a incompetência relativa deve ser alegada por (assim como a incompetência absoluta), significa dizer que o juiz pode reconhecê-la de ofício? Não. Atenção nessa matéria. Embora o novo CPC preveja que tanto a incompetência relativa como a incompetência […]

Leia mais ->

Pergunta para os concurseiros e para os guerreiros que se submetem à prova do Exame de Ordem: Qual o critério para definir o juízo prevento, no caso de ações conexas? Os processos de ações conexas devem ser julgados pelo juízo prevento, evitando que se sentenças sejam conflitantes. Diferentemente do CPC/73, que previa dois critérios para […]

Leia mais ->