Como Advogar nos EUA Sendo Formado no Brasil?

Uma das perguntas mais frequentes que eu tenho recebido na minha lista de emails é sobre como advogar nos EUA sendo formado no Brasil.

Já há algum tempo, eu vim morar nos Estados Unidos, na Flórida. E com a experiência que tenho aqui, quero ajudar você, que quer advogar nos EUA, a solucionar suas principais dúvidas sobre o assunto.

Bom, para começar, um advogado brasileiro com a OAB tem 3 opções para trabalhar com direito nos EUA:

1. Ser um paralegal, que é um assistente de advogado. O paralegal pode trabalhar com processos administrativos, como os de imigração. Detalhe importante: todo paralegal precisa estar vinculado a um escritório de advocacia, ou seja, nunca poderá “advogar” por conta própria.
2. Ser um foreign legal consultant (ou consultor de direito estrangeiro, como a tradução indica). Nessa posição, você pode trabalhar nos EUA com o direito brasileiro. É um consultor de pessoas que precisam do direito brasileiro em solo norte-americano. Para ser habilitado, é necessário cumprir requisitos específicos exigidos pelo American Bar Association.
3. Ser um advogado.

Agora, como faço para ser um advogado nos Estados Unidos tendo a OAB?

Antes de mais nada, é preciso ter em mente que a regulamentação nos EUA é estadual e não federal. Ou seja, advogar nos Estados Unidos vai depender de qual Estado você quer se situar e começar a trabalhar.

Sendo a regulamentação estadual, cada estado tem a sua própria regra para o exercício da função de advogado. Por isso, o processo varia bastante, mas, resumindo, há 3 caminhos:

1. Alguns estados, como a Flórida, exigem que você faça toda a faculdade de novo.
2. Outros estados permitem que você, tendo a carteira da OAB, faça um mestrado e fique habilitado a cumprir a função nos EUA e já começar a advogar.
3. A última hipótese, como na Califórnia, salvo engano, que dá a opção de advogados estrangeiros exercerem a função no estado, desde que sejam dispensados da prova do baby BAR e sejam aprovados no exame da American Bar Association.

A resposta para essa pergunta vai depender da região em que você pretende advogar nos EUA.

O salário de um advogado nos Estados Unidos varia bastante, então os dados que vou compartilhar aqui podem ser diferentes, dependendo de onde o profissional trabalha.

Como base, vou usar o Estado da Flórida. Lá, para começar, o salário inicial de um advogado não é nada mal e fica entre 31 e 36 dólares por hora. Isso gira em torno de $ 6.154,00 ao mês. Já um advogado avançado pode receber até mais de 300 dólares por hora.

A grande diferença do curso de Direito nos EUA do curso de Direito no Brasil é que lá o título é como se fosse uma pós-graduação e não um bacharelado.

Isso porque para entrar no curso de Direito nos EUA você precisa primeiro fazer uma graduação qualquer de 4 anos.

Para entrar de fato na Law School você vai precisar fazer uma prova, mas essa não é a única forma de avaliação, pois as suas notas na graduação também contam. Além disso, cartas de recomendação de professores, projetos sociais e extracurriculares também contam bastante.

Mas o principal detalhe que você precisa saber se pretende cursar direito nos EUA é sobre o sistema jurídico. No Brasil, há o sistema de leis criadas por legisladores e você trabalha em cima dessa legislação. Você basicamente decora essas leis e cria argumentos com base nelas.

Já nos Estados Unidos, os juízes respeitam as decisões precedentes dos outros juízes e começam a criar o que é chamado de case law. Ou seja, para avaliar uma possível ação, o advogado deve analisar não somente as leis, mas também os casos anteriores.

E é por isso que é comum que nas faculdades de direito dos Estados Unidos, as aulas sejam debates e discussões de casos para ajudar os alunos a de fato advogar nos EUA (em vez de memorização de leis).

Vale ressaltar aqui que, a depender do Estado, caso você já seja graduado em Direito pode não ser necessário fazer uma graduação comum de 4 anos.

Isto é, a sua faculdade no Brasil pode contar como essa graduação e vai habilitar você a entrar na Law School e cursar o LL.M (master of laws) com duração de 1 ano. Feito isso você está habilitado a fazer o exame da American Bar Association, a OAB norte-americana.

Assim como o Brasil tem a OAB, os Estados Unidos tem a sua própria ordem: a American Bar Association (ou somente ABA).

A aprovação no exame da ABA é pré-requisito para advogar nos EUA, mesmo que você tenha feito um novo curso ou mestrado em direito norte-americano.

Uma vez aprovado na ABA, você fica habilitado a atuar em processos federais em todo o território norte-americano e em processos estaduais no Estado em que prestou o exame.

Mas um detalhe: você não poderá trabalhar em processos estaduais de outros estados, apenas no que você foi aprovado. Isso por conta da maioria da legislação norte-americana, que é baseada no âmbito estadual e não federal, como acontece no Brasil.

Além disso, a carteira da ABA precisa ser renovada frequentemente. Diferente do Brasil, a carteira de advogado nos EUA não é para o resto da vida. Para renová-la, você precisa provar algumas coisas, como ter frequentado cursos de aperfeiçoamento para advogados no país.

Em resumo, para trabalhar na área de direito nos Estados Unidos, você tem 3 opções:

• Ser um paralegal;
• Ser um consultor de direito estrangeiro;
• Ser advogado.

E, para advogar nos EUA, há 2 fases:

• Realizar um novo curso de direito ou mestrado profissional (dependendo do estado);
• Ser aprovado no exame da ABA.

Por fim, se você tem interesse em fazer uma carreira no Direito nos EUA vai obviamente precisar de um visto.

O primeiro passo para solicitar o visto é preencher um formulário online chamado DS-160 e agendar uma entrevista, que pode ser no consulado de São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro, Recife e Porto Alegre.

Depois, precisa ir até o consulado no dia e horário marcado para a realização dessa entrevista, são cerca de 10 perguntas. Após a aprovação do visto, o prazo dos consulados para o envio é de 12 dias úteis (sendo que esse prazo pode variar).

Vale lembrar que a duração do visto de turista e de negócios é de até 6 meses. Para poder estudar nos EUA o visto se chama F1 e para advogar nos EUA é preciso ter residência permanente (Green Card) ou outros vistos específicos como H1B (Para isso, recomendo entrar em contato com um bom advogado de imigração).

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