Pergunta para os concurseiros e para os guerreiros que se submetem à prova do Exame de Ordem:
Se a incompetência relativa deve ser alegada por (assim como a incompetência absoluta), significa dizer que o juiz pode reconhecê-la de ofício?
Não. Atenção nessa matéria. Embora o novo CPC preveja que tanto a incompetência relativa como a incompetência absoluta devem ser suscitadas como preliminar da contestação, manteve a regra de que aquela não pode ser reconhecida de ofício, ao contrário desta, que representa matéria de ordem pública, do interesse do Estado.
Esse assunto é estudado na obra Processo Civil Sintetizado, de nossa autoria, publicada pelo Grupo GEN, disponível em www.grupogen.com.br.
Veja também:
- Quando a ação é proposta no Rio de Janeiro porque o réu tem domicílio e residência nessa cidade e o mesmo se muda para São Paulo?
- A tutela provisória pode ser de urgência ou de evidência
- Qual o prazo de que o Ministério Público, a Advocacia Pública e a Defensoria Pública dispõem para apresentar contestação?
Conheça as obras do autor (Clique aqui!)