Comentário às questões de Direito Empresarial e Ética do Exame da Ordem

O III Exame Unificado OAB/FGV resolveu perguntar sobre Trespasse e suas consequências na falência.

O enunciado mostrou uma situação onde o trespasse, vulgarmente chamado de venda da empresa de um Empresário a outro, se dá de forma irregular por não ter o alienante notificado os seus credores.

É verdade que a situação se torna irregular, pois a empresa é a garantia de que os credores receberão os seus créditos. Vale apontar que se o trespasse for parcial e deixar bens para pagar os credores, a situação é regular.

A situação é de uma irregularidade que além de gerar ato de falência, significando que um dos credores pode pedir a falência do empresário alienante em ato irregular, também é previsto efeitos para o próprio negócio jurídico.

Exatamente por isso, a questão após esclarecer pelo enunciado ter havido Trespasse Irregular, quer saber se o ato é ineficaz,  revogável, nulo ou anulável.

O nosso Direito Empresarial – Série Método de Estudo OAB pode ajudar, já que criamos a obra com a técnica de buscar o formato de respostas exigidas pelo examinador. Sobre a resposta do “case” acima podemos conferir o esclarecimento nesse trecho da página 197, no item 6, a seguir:

Ao final do capítulo você também pode conferir a questão com comentários alternativa por alternativa. A técnica da obra é a de trazer agilidade no estudo com todas as ferramentas adequadas ao alto rendimento do candidato. Para isso, os quadros sinóticos, relógio para gestão do tempo, súmulas organizadas por tema em uma linguagem clara e direto ao ponto exigido pelo exame:

A nossa obra Ética Profissional e Filosofia do Direito – Série Método de Estudo OAB está atualizadíssimo e nesse Exame XXI demonstrou estar na medida das alterações trazendo resposta para as questões relacionadas com as atualizações na legislação ético-profissional, principalmente para o tema da Advocacia Pro Bono e a sua prestação em favor de pessoas jurídicas, conforme abordamos na página 153, item 4, a seguir:

A nossa obra Ética Profissional e Filosofia do Direito – Série Método de Estudo OAB  traz metodologia para que a questão auxilie diretamente na resposta das questões da OAB. Veja a redação constante da página 172, a seguir:

Agora vamos para a página de questões comentadas para analisar a questão sobre publicidade trazida no exame XIV, a seguir:

A obra está pronta para “cases” relacionados com as novas formas de publicidade, como é possível perceber com a leitura da pág. 171, como segue:

O Ética Profissional e Filosofia do Direito além de oportunizar o enfrentamento de 12 questões na prova, oferece um texto direto ao ponto também em Filosofia.

Sobre o autor Norberto Bobbio a obra trata das antinomias na página 209, a seguir:

O Exame XVIII tratou a questão e disponibilizamos o comentário na página 213:

Veja também:

• Direito Empresarial #003 – Estabelecimento e Nome Empresarial
• 2ª Fase OAB | 7 dicas para organizar o seu projeto de estudos
• Direito Empresarial #002 – Obrigações do Empresário

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