Silvio Venosa explica os condomínios no Código Civil e os conflitos mais comuns Os condomínios são uma das formas de propriedade mais presentes no cotidiano das cidades, mas também uma das que mais geram conflitos. No vídeo, o jurista Silvio Venosa aborda os principais aspectos jurídicos dos condomínios, explicando como o Código Civil regula essa […]

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No que diz respeito ao testamento e ao PL 4/25 -, como temos estudado nesta série de textos, existem propostas de redução de suas burocracias e de extrajudicialização, o que se aplica à abertura, ao registro, à confirmação e ao cumprimento dos testamentos ordinários, quais sejam o público, o cerrado e o particular, assunto deste […]

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O art. 2.027 do Código Civil, alterado pela Lei 13.105/2015 (atual Código de Processo Civil) trata da partilha anulável, cujo prazo para a anulação é de um ano. Veja-se o dispositivo: “A partilha é anulável pelos vícios e defeitos que invalidam, em geral, os negócios jurídicos. Parágrafo único: Extingue-se em 1 (um) ano o direito […]

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Em inventário por escritura pública (inventário extrajudicial) envolvendo herdeiro incapaz, indaga-se: o quinhão dele pode recair sobre apenas alguns dos bens do espólio ou necessariamente deve desaguar em um condomínio tradicional sobre cada bem? Em outras palavras, nesses casos em que há herdeiro incapaz, a partilha extrajudicial tem de ser per rem (por cada bem)1 […]

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Um dos principais debates trazidos pela inteligência artificial generativa diz respeito aos direitos autorais. Há, como se sabe, uma intensa discussão sobre o uso de obras intelectuais por ferramentas de IA, sem a necessária autorização prévia de seus autores.[1] Direitos autorais e músicas criadas por IA O problema, contudo, não está apenas no input (dados de que a […]

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Na prática jurídica, a consulta de jurisprudência é um pilar para construir argumentos sólidos e persuasivos, seja em petições, recursos ou provas de concursos. Com o avanço da inteligência artificial (IA), novas ferramentas surgiram, mas também desafios, como respostas imprecisas que podem comprometer sua atuação. Em um mercado jurídico competitivo, dominar esta habilidade é essencial […]

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SUMÁRIO: O autor e a crítica de sua obra. Conceito de parte contratual. Autocontrato. Contratos de execução continuada ou de trato sucessivo. Abandono e renúncia. Renúncia abdicativa e renúncia translativa. Terminologia. Ratificação e confirmação. Conseqüência da falta de legitimação. “Res nullius” e “res derelictae”. Declaração unilateral de vontade. Representação e órgão. Abuso de direito. Conclusão. […]

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A pesquisa de jurisprudência é um pilar essencial da advocacia, especialmente no contencioso cível.  Em um sistema jurídico com forte influência de precedentes, como o brasileiro, compreender e citar decisões judiciais é crucial para construir argumentos persuasivos em petições, memoriais e sustentações orais. Com a digitalização nos tribunais e o avanço de ferramentas como inteligência […]

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O Direito das Sucessões continua sendo um dos campos mais complexos e desafiadores do Código Civil brasileiro. Questões como inventários intermináveis, concorrência entre cônjuges, conviventes e descendentes, além das polêmicas envolvendo holdings familiares, tornam o tema fonte constante de litígios. Nesta live promovida pela ESA Nacional, o professor Flávio Tartuce — referência em Direito de […]

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A desconsideração da personalidade jurídica é um dos temas mais complexos e relevantes do Direito Civil contemporâneo. Frequentemente acionado em litígios empresariais, de consumo, trabalhistas e até familiares, o instituto exige do operador do direito não apenas conhecimento técnico, mas também a capacidade de transitar por diferentes áreas jurídicas. Neste painel especial da Comissão de […]

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SUMÁRIO: Generalidades. Interêsse jurídico do contrato preliminar. Omissão do legislador a respeito do assunto. Utilidade prática do contrato preliminar. Sua posição no tocante à formação do contrato definitivo e como se diferencia das simples confabulações, da policitação e do contrato condicional. Natureza jurídica e conteúdo. Promessas relativas a contratos unilaterais. Promessas relativas a contratos bilaterais. […]

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O Legalmente Cast recebe, neste episódio especial, uma das maiores autoridades do Direito Civil brasileiro: o professor e jurista Dr. Flávio Tartuce. Autor de quase 500 obras jurídicas, Tartuce é hoje a principal referência no estudo e no ensino do Direito Civil, sendo leitura obrigatória para estudantes, professores e profissionais da advocacia em todo o […]

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Seguimos neste espaço a tratar das propostas da reforma do CC a respeito do testamento, na linha metodológica seguida pela Comissão de Juristas nomeada no Senado Federal, para a redução de suas burocracias e a inclusão das pessoas com deficiência, destravando a vida das pessoas, o que se aplica ao testamento cerrado, tema deste quarto […]

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– A má-fé não se presume naquele que decaiu em uma ação demarcatória e foi obrigado a devolver área indevidamente ocupada. – No abuso de direito há, em geral, uma intenção maliciosa e se configura quando se dá a «escolha da pior via», embora no exercício anormal de um direito em si legítimo. Parecer jurídico […]

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– Os fatos invocados para concessão do desquite não podem ser admitidos por presunções, ficções ou inferências mais ou menos prováveis; ou se prova que tais fatos ocorreram «realmente», ou o desquite não pode ser decretado, porque é de interêsse da sociedade que o não seja. – Ninguém pode ser coagido a submeter-se a perícias […]

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Você sabe o que é curatela e em quais situações ela pode ser aplicada?No Brasil, esse instituto jurídico garante proteção a pessoas maiores de idade que perderam a capacidade de expressar sua vontade, seja por doença, deficiência mental ou acidente. Em entrevista à Rede Senado de Rádio, o consultor legislativo do Senado e professor de […]

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No novo episódio do projeto sobre o Código Civil, o professor Sílvio de Salvo Venosa, um dos maiores nomes do Direito Civil brasileiro, analisa criticamente as propostas de alteração do artigo 421 e seus desdobramentos pela proposta de Reforma do Código Civil. O debate gira em torno da função social do contrato, da tipicidade legal […]

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Estamos na era digital, e os contratos também evoluíram para se adaptar a esse novo contexto. Em um vídeo exclusivo, o professor Sílvio Venosa nos leva a uma reflexão sobre a importância dos contratos na era digital e como eles continuam a ser a “célula menor da economia”, mesmo em tempos de transformações tecnológicas. O […]

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Você sabe o que é a função social do contrato? Esse conceito essencial tem sido uma parte crucial da interpretação jurídica, mas agora está sendo repensado na Reforma do Código Civil, e Sílvio Venosa está aqui para explicar os desafios dessa modificação. No vídeo de hoje, o professor Sílvio Venosa discute a proposta de alteração […]

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A digitalização das relações humanas – herança digital – gerou um acervo relevante de bens intangíveis — perfis em redes sociais, contas de e-mail, arquivos em nuvem, criptoativos, bibliotecas digitais, registros de autenticação, entre outros. Esses ativos compõem parte significativa do patrimônio e da memória das pessoas, levantando questões sensíveis no Direito das Sucessões: quais […]

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Você sabia que a vocação de Sílvio Venosa para o Direito começou ainda na infância? 🎓 No vídeo de hoje, o professor e jurista Sílvio Venosa compartilha com a gente suas primeiras lembranças de infância sobre a advocacia. Desde muito cedo, a profissão foi parte de sua vida. Com seu pai advogado, ele cresceu vendo […]

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