runo Bioni, diretor-fundador da Data Privacy Brasil e sócio da Bioni Consultoria, participou do 1º Seminário de Privacidade e Proteção de Dados da Fiocruz, realizado em agosto, que reuniu especialistas para debater a aplicação da LGPD no setor público e em instituições de ciência, tecnologia e saúde. Na ocasião, Bioni destacou a importância de iniciativas concretas […]

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Recentemente a Albânia nomeou ministra virtual para gestão de contratos públicos, o que envolve a organização e a supervisão de licitações e o gerenciamento de contratos com empresas privadas[1]. O que parecia cenário de ficção científica tornou-se realidade com Diella – o nome do sistema de inteligência artificial, que significa sol em albanês – que […]

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A prática de fotógrafos, sejam eles freelancers ou contratados por empresas especializadas, capturando imagens de pessoas se exercitando em locais públicos e vendendo-as sem consentimento do fotografado está gerando debates sobre proteção de dados, direitos de imagem e a aplicação da LGPD. Liberdade artística x proteção de dados Enquanto alguns defendem a liberdade artística e […]

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Um dos principais debates trazidos pela inteligência artificial generativa diz respeito aos direitos autorais. Há, como se sabe, uma intensa discussão sobre o uso de obras intelectuais por ferramentas de IA, sem a necessária autorização prévia de seus autores.[1] Direitos autorais e músicas criadas por IA O problema, contudo, não está apenas no input (dados de que a […]

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No último dia 26 de junho , o Supremo Tribunal Federal (doravante STF) deu mais um passo em direção à regulação das plataformas digitais no Brasil, ao julgar os RE 1.037.396 (Tema 987) e 1.057.258 (Tema 533), relatoria dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, respectivamente. Por maioria de 8 a 3 ministros, o artigo […]

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Este artigo propõe uma analogia entre as transformações culturais no campo da saúde, a partir das reflexões de Bertalan Meskó, e as necessidades contemporâneas do sistema jurídico. A saúde digital, apoiada pela inteligência artificial, tem reposicionado o paciente como membro ativo da equipe médica. De modo semelhante, no direito, cresce a demanda por uma advocacia […]

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No seu livro Technofeudalism: what killed capitalism, Yanis Varoufakis[1] propõe uma tese arrojada: a de que o capitalismo tradicional não mais existe e foi substituído por uma nova forma de feudalismo, o tecnofeudalismo. O Conceito de Tecnofeudalismo Segundo Yanis Varoufakis Para o autor, os dois pilares do sistema capitalista – lucros e mercados – não mais governam […]

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A digitalização das relações humanas – herança digital – gerou um acervo relevante de bens intangíveis — perfis em redes sociais, contas de e-mail, arquivos em nuvem, criptoativos, bibliotecas digitais, registros de autenticação, entre outros. Esses ativos compõem parte significativa do patrimônio e da memória das pessoas, levantando questões sensíveis no Direito das Sucessões: quais […]

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Recentemente o Google foi condenado a indenizar uma pessoa em razão de informações falsas que foram disponibilizadas pela ferramenta de inteligência artificial da plataforma e de todos os transtornos daí decorrentes[1]. A vítima foi indevidamente apontada como proprietária de uma plataforma de apostas e recebeu ameaças por conta disso. Em sua sucinta fundamentação, a sentença afirmou que […]

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No último dia 26 de junho, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do RE 1.037.396/SP, no âmbito do qual debateu a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Como se sabe, o artigo 19 afirmava textualmente que as plataformas digitais somente respondem por danos derivados de conteúdos publicados por seus usuários em caso de […]

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Nos últimos anos, intensificou-se o reconhecimento de que os dados têm valor estratégico comparável, ou até mesmo superior, ao de recursos tradicionais. A analogia de que os dados seriam o “novo petróleo”1 – formulada por Clive Humby em 2006 e popularizada pela capa da revista The Economist em 20172 – dá o tom dessa mudança. […]

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Como deixei claro na coluna anterior, o Supremo Tribunal Federal (STF), diante da inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet, determinou a aplicação dos critérios de responsabilidade previstos no artigo 21 – deflagração da responsabilidade de forma independente de ordem judicial, sendo suficiente a notificação extrajudicial – como regra, salvo em hipóteses específicas, tais como matéria eleitoral, […]

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O Supremo Tribunal Federal finalmente concluiu o julgamento sobre o art. 19 do Marco Civil da Internet, ocasião em que, por um placar de 8 a 3, entendeu que o referido dispositivo é parcialmente inconstitucional[1]. Ficaram vencidos os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin. Antes de ingressar no exame da tese fixada pela maioria do tribunal, […]

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Neste episódio do Fala, Nohara, a especialista Irene Nohara aborda um tema de extrema relevância e urgência no cenário jurídico atual: os neurodireitos e a regulação das novas tecnologias que afetam diretamente o funcionamento do cérebro humano. Através de uma análise crítica e atualizada, Irene faz uma conexão com o episódio da série Black Mirror, […]

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Diante da ausência de legislação específica sobre o tratamento dos bens digitais, os agentes econômicos que os disponibilizam para o público vêm preenchendo essa lacuna do ordenamento jurídico com normas próprias ou termos de uso que muitas vezes criam restrições consideráveis à livre disposição dos bens. Tal cenário torna-se ainda mais preocupante quando se verifica […]

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Na semana passada, o ministro André Mendonça apresentou seu voto no julgamento sobre a constitucionalidade do art. 19 do Marco Civil da Internet. Embora o inteiro teor do voto não esteja disponível, o próprio STF destacou que o ministro baseou sua opinião na importância da liberdade de expressão[1], tendo adotado a tese de que “as plataformas […]

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A evolução tecnológica permite que a atividade administrativa seja desenvolvida com auxílio e por intermédio de máquinas. Os progressos na área da Inteligência Artificial permitem inclusive antever a produção de atos administrativos sem a intervenção direta de um ser humano. Essas circunstâncias produzem dúvida quanto à necessidade de existência de uma “vontade”, na acepção psicológica […]

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Desinformação não é novidade — mas na era digital, ela ganhou um alcance sem precedentes. De boatos em tempos antigos à manipulação de algoritmos hoje, o problema se tornou uma ameaça real à democracia, à saúde pública e até à justiça. No episódio desta semana do Fala Nohara, a professora Irene Nohara propõe uma reflexão […]

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Os últimos dias foram movimentados com notícias que convergem para a demonstração de um lado preocupante dos sistemas de inteligência artificial: a sua capacidade de fraudar, ameaçar, chantagear e manipular seres humanos. Uma das importantes notícias é a de que a Palisade Research, instituição que já havia alertado para as evidências de que sistemas de inteligência […]

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O Direito Civil, como você bem sabe, está em constante transformação. E quando falamos do ambiente digital, os desafios se tornam ainda maiores — e mais urgentes. Afinal, temas como contratos eletrônicos, proteção de dados, inteligência artificial e até mesmo testamentos feitos por vídeo já fazem parte da nova realidade jurídica. Nesse cenário de mudanças […]

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No último dia 2 de maio, foi noticiado que a 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou a suspensão imediata das atividades da plataforma Resolve Juizado, que vendia petições feitas por inteligência artificial por R$ 19,90. A decisão teria sido proferida nos autos de ação civil pública ajuizada pela OAB-RJ, sob o fundamento de exercício ilegal […]

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