Evento presencial da obra “Inteligência Artificial e Desafios Regulatórios – 1ª Edição 2026“
Autores: Ricardo Villas Boas Cueva, Laura Schertel Mendes, Bruno Ricardo Bioni e Fabrício da Motta Alves
Em um cenário de acelerada transformação digital, a inteligência artificial (IA) desponta como força estruturante de mudanças profundas nas relações sociais, econômicas, jurídicas e políticas. Esta obra se insere no debate contemporâneo sobre a regulação da IA, articulando uma análise crítica não apenas do Projeto de Lei 2.338/2023, mas do processo político-constitucional que molda a construção de um marco legal no Brasil.
Ao examinar os fundamentos e os mecanismos de enforcement propostos, o texto transcende a mera análise normativa e foca na racionalidade regulatória que deve orientar qualquer framework jurídico diante das transformações tecnológicas. A abordagem dialoga com os desafios clássicos da governança de tecnologias emergentes — como o dilema entre controle precoce e adaptação tardia —, sem perder de vista as particularidades brasileiras. Instrumentos como sandboxes regulatórios, avaliações de impacto e modelos de governança participativa são discutidos não como fórmulas prontas, mas como ferramentas dinâmicas, cuja eficácia depende da integração entre expertise técnica, legitimidade democrática e flexibilidade institucional.
Ao final, a análise reforça a importância de se pensar essa regulação como um esforço iterativo, em que a participação social, o aprendizado regulatório e a adaptação às assimetrias tecnológicas são tão cruciais quanto o texto legal. A obra, assim, não apenas contribui para o debate atual, mas convida o leitor a uma reflexão crítica sobre os valores que devem fundamentar o arcabouço regulatório e oferece um framework conceitual robusto para avaliar os próximos passos desse diálogo entre direito, tecnologia e sociedade.
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Bruno Bioni
Doutor em Direito Comercial e Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Autor dos livros Proteção de Dados Pessoais: a função e os limites do consentimento e Regulação e Proteção de Dados: o princípio da accountability, bem como organizador de diversos livros, como o Proteção de dados: contexto, narrativas e elementos fundantes. É membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD), designado como titular entre os representantes das organizações da sociedade civil. Professor da ESPM e do IDP-SP. Diretor-Fundador do Data Privacy Brasil. Sócio-Fundador da Bioni Consultoria.
Fabrício da Mota Alves
Advogado. Sócio do Serur Advogados em Direito Digital. Presidente do Conselho Consultivo da Anatel. Vice-Presidente da Comissão de Direito Digital da OAB. Ex-Conselheiro do CNPD/ANPD. Membro da Comissão de Juristas do PL de IA no Senado. Certificado como DPO (ECPC-B) pela Universidade de Maastricht e Lead Implementer (ISO 27.701) pela ABNT. Autor e coordenador de obras em Direito Digital. Premiado pela Análise Advocacia (2021-2025) e pela Leaders League 2024.
Laura Schertel Mendes
Professora do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e da Universidade de Brasília (UnB). Pós-Doutora pela Universidade Goethe, de Frankfurt. Doutora em direito privado pela Universidade Humboldt, de Berlim. Presidente da Comissão de Direito Digital da OAB Federal e Diretora do Centro de Direito, Internet e Sociedade (CEDIS/IDP). Foi relatora da Comissão de Juristas do Senado Federal para a regulação da inteligência artificial.
Ricardo Villas Bôas Cueva
Ministro do Superior Tribunal de Justiça desde 2011. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito (LL.M.) pela Harvard Law School (EUA). Doutor em Direito pela Universidade de Frankfurt, na Alemanha. Foi advogado militante, procurador do Estado de São Paulo, procurador da Fazenda Nacional e Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).